Termos de Uso
Aqui você saberá e poderá tirar possíveis dúvidas sobre como atuamos, como agimos e como fazemos para proteger e manter sigilo absoluto dos seus dados na web. Leia nossa Política de Privacidade e nossos Termos de Uso.
IR PARA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Termos de Uso da Frotus Sistemas
Última modificação: 11 de Maio de 2023
Bem-vindo a Frotus Sistemas!
É um prazer incomensurável tê-lo como usuário dos nossos produtos e serviços. Os serviços são fornecidos pela Frotus Sistemas Ltda, localizada na Av. Hercílio Luz, 639 – bairro Centro – Florianópolis/SC, CEP 88020-000 – Brasil e disponibilizado para o usuário através da URL www.xxx.frotusgte.com e através dos nossos aplicativos.
Ao usar nossos serviços, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.
O serviço oferecido pela Frotus Sistemas consiste no acesso pelos usuários a um sistema personalizado de gestão e controle de transporte e mobilidade do tipo (MaaS), onde qualquer pessoa com acesso a internet, seja pelo smartphone ou pelo computador e tablet, pode acessar e acompanhar a gestão e o serviço prestado por um município ou por uma empresa privada.
Desta forma, os gestores podem acompanhar o desempenho das suas frotas ou veículos, otimizando os custos operacionais enquanto que os usuários finais podem se beneficiar com a melhor prestação desses serviços na comunidade.
Nossos serviços são muito diversos e envolvem personas diferentes, portanto, às vezes, podem-se aplicar termos adicionais ou exigências (inclusive exigências de idade). Os termos adicionais estarão disponíveis com os serviços relevantes e esses termos adicionais tornar-se-ão parte de nosso contrato com você, caso você use esses serviços.
Sobre o uso dos serviços
Sua conta na Frotus Sistemas
Sobre proteção
Sobre conteúdo
Sobre software
Sobre infrações
Sobre modificação
Nossas responsabilidades
Compromisso por nossos serviços
Usos dos serviços pelos municípios e empresas
Sobre os Termos apresentados
Sobre o uso dos serviços
É preciso que você siga as políticas disponibilizadas a você dentro dos serviços.
Não faça uso indevido de nossos serviços. Por exemplo, não interfira com nossos serviços nem tente acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar nossos serviços somente conforme permitido por lei, inclusive leis e regulamentos de controle de exportação e reexportação. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos serviços se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.
O uso de nossos serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos serviços ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar conteúdos de nossos serviços a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos serviços.
Nossos serviços exibem alguns conteúdos que não são da Frotus Sistemas. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Podemos revisar conteúdo para determinar se é ilegal ou se infringe nossas políticas, e podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdos que razoavelmente acreditamos violar nossas políticas ou a lei. Mas isso não significa, necessariamente, que revisaremos conteúdos, portanto, por favor, não presuma que o faremos.
Em relação com seu uso dos serviços, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações.
Alguns dos nossos serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. O usuário não deve utilizar tais serviços de forma que o distraia ou o impeça de cumprir leis de trânsito ou de segurança.
Tanto o município e/ou empresário quanto os usuários devem estar cientes de que todos os anúncios e/ou comunicados disponíveis pela nossa ferramenta são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia da Frotus Sistemas. A Frotus Sistemas não controla, não edita, não monitora e não é, de qualquer forma, responsável pelo teor do conteúdo divulgado como sugestões, opiniões, comentários, publicidade, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado ou não através dos nossos sistemas aos usuários. O usuário também concorda que ao utilizar os serviços poderá se expor a conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.
O usuário concorda que deve avaliar e assumir quaisquer riscos associados a qualquer conteúdo e/ou anúncio submetido. Sob nenhuma circunstância, a Frotus Sistemas será responsável, de qualquer forma que seja, pelo conteúdo e/ou pelas perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de qualquer informação listada, enviadas por e-mail ou, de qualquer outro modo, disponibilizadas através do nosso site, sistema ou aplicativos.
Mesmo ciente de que a Frotus Sistemas não realiza nenhuma triagem prévia do conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o usuário reconhece que a Frotus Sistemas terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou mover qualquer conteúdo e/ou anúncio disponibilizado no site, sistema ou aplicativo, seja por violação aos nossos termos ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.
Os usuários são os únicos responsáveis por todos os anúncios e/ou conteúdos de suas autorias ou por eles divulgados, transmitidos por e-mail, notificações ou associados à links disponibilizados no/ou através do site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo os usuários manterem a Frotus Sistemas, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/omissões, inclusive em relação a terceiros.
Com relação aos anúncios, notificações e/ou conteúdos divulgados, transmitidos ou associados à links no site, sistema e aplicativo, os usuários declaram que:
São titulares dos direitos e/ou possuem as autorizações necessárias para divulgar o conteúdo e permitir que a Frotus Sistemas o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição nessas plataformas, inclusive que a Frotus Sistemas, de forma automatizada, adicione sua logomarca em imagens/fotos postadas, a fim de evitar uso indevido das imagens/fotos por terceiros sem a prévia anuência do usuário e que possuem o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem.
A Frotus Sistemas não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer anúncio, notificação, conteúdo, comentário, opinião ou recomendação expressos no sistema ou aplicativo e não assume quaisquer responsabilidades relacionadas a eles. Também não permite, e o usuário desde já aceita, concorda, a submissão às plataformas de qualquer forma relacionada a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros ou a legislação brasileira.
A Frotus Sistemas se reserva ao direito de remover uma notificação e/ou qualquer conteúdo submetido a qualquer uma de suas plataformas sem aviso prévio. A Frotus Sistemas poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, de qualquer forma que seja, o cadastro e/ou acesso do usuário ao sistema em caso de infração, de inadimplência a qualquer das disposições destes termos. A Frotus Sistemas também se reserva ao direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais conteúdos e/ou notificações entende como inadequados.
No caso de remoção de conteúdo por desrespeito às condições de uso dos nossos termos ou remoção por denúncia de membros do Serviço de Proteção à Propriedade Intelectual, eventuais taxas ou pagamentos pelo serviço não serão reembolsados.
Os municípios, empresas privadas e usuários indenizarão a Frotus Sistemas, suas filiais, franquias, empresas controladas, controladoras, colaboradores, representantes, administradores e empregados por qualquer ação promovida por outros usuários e ou ainda terceiros decorrentes de atividades ilegais na Frotus Sistemas em razão do descumprimento do termo de uso ou das demais políticas da Frotus Sistemas; ou ainda pela violação de qualquer lei, direito de terceiros, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos, além de honorários advocatícios.
Os usuários podem editar ou remover o conteúdo do sistema da Frotus Sistemas a qualquer momento, todavia, se a Frotus Sistemas tiver realizado a distribuição desse conteúdo para outros, não se compromete a fazer a alteração do que tiver distribuído ou dos seus históricos.
Os usuários autorizam a Frotus Sistemas a usar todas as patentes, marcas registradas, segredos de negócio, direitos autorais ou outros direitos de propriedade e tais conteúdos para a publicação de acordo com este termo de uso. Assim, cumpre esclarecer que o usuário mantém todos os direitos de propriedade sobre seu conteúdo, entretanto, ao enviar o conteúdo à Frotus Sistemas, o usuário, pelo presente, cede a Frotus Sistemas licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, passível de ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o conteúdo em conexão com a Frotus Sistemas (e de seus sucessores e afiliados), inclusive, mas sem se limitar a atividades de promoção e redistribuição parcial ou total do serviço (e trabalhos derivados) em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia.
Os usuários também cedem a todos os demais usuários da Frotus Sistemas uma licença não-exclusiva para acessar o seu conteúdo por meio da Frotus Sistemas (e de seus sucessores e afiliados), e para usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar tal conteúdo conforme permitido pela funcionalidade do site, sistema ou aplicativo da Frotus Sistemas e de acordo com o termo de uso. As licenças acima cedidas pelos usuários para a Frotus Sistemas, irão encerrar dentro de um tempo comercialmente razoável após a remoção ou exclusão pelo usuário. As licenças acima, cedidas pelo usuário em relação aos comentários são permanentes e irrevogáveis.
Sua conta na Frotus Sistemas
Talvez você precise criar uma conta na Frotus Sistemas para utilizar alguns dos nossos serviços. Você poderá criar sua própria conta na Frotus Sistemas ou sua conta poderá ser atribuída a você por um administrador, como seu empregador ou instituição de ensino. Se você estiver usando uma conta da Frotus Sistemas atribuída a você por um administrador, termos diferentes ou adicionais podem aplicar-se e seu administrador poderá ser capaz de acessar ou desativar sua conta.
Para proteger a conta na Frotus Sistemas, o usuário deve manter a senha em sigilo. A atividade realizada na conta da Frotus Sistemas ou por seu intermédio é de responsabilidade do usuário. Não recomendamos que a senha da conta da Frotus Sistemas seja reutilizada em aplicativos de terceiros. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou conta da Frotus Sistemas, o usuário deve fazer sua alteração na página principal do sistema. Bastando para isso clicar em ‘ESQUECEU SUA SENHA?’ e seguir os procedimentos para alteração.
Sobre proteção
As Políticas de Privacidade da Frotus Sistemas explicam o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você concorda que a Frotus Sistemas poderá usar esses dados de acordo com nossas políticas de privacidade.
Nós respondemos às notificações de alegação de violação de direitos autorais e encerramos contas de infratores reincidentes de acordo com os procedimentos estabelecidos na Lei de Direitos Autorais.
Fornecemos informações para ajudar os detentores de direitos autorais a gerenciarem sua propriedade intelectual on-line. Caso você entenda que alguém está violando seus direitos autorais e quiser nos notificar basta enviar um e-mail relatando o caso para nossa central de atendimento.
Sobre conteúdo
Alguns de nossos serviços permitem que você faça upload, submeta, armazene, envie ou receba conteúdo. Você mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que você detenha sobre aquele conteúdo. Em resumo, aquilo que pertence a você, permanece com você.
Quando você faz upload, submete, armazena, envia ou recebe conteúdo a nossos serviços ou por meio deles, você concede a Frotus Sistemas (e àqueles com quem trabalhamos) uma licença mundial para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas (como aquelas resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações que fazemos para que seu conteúdo funcione melhor com nossos serviços), comunicar, publicar, executar e exibir publicamente e distribuir tal conteúdo. Os direitos que você concede nesta licença são para os fins restritos de operação, promoção e melhoria de nossos serviços e de desenvolver novos serviços. Essa licença perdura mesmo que você deixe de usar nossos serviços. Alguns serviços podem lhe oferecer modos de acessar e remover conteúdos que foram fornecidos para aquele serviço. Além disso, em alguns de nossos serviços, existem termos ou configurações que restringem o escopo de nosso uso do conteúdo enviado nesses serviços. Certifique-se de que você tem os direitos necessários para nos conceder a licença de qualquer conteúdo que você enviar a nossos serviços.
Se o usuário tiver uma conta na Frotus Sistemas, o nome e a foto do perfil, bem como as ações realizadas em aplicativos da Frotus Sistemas ou de terceiros que estejam conectados a essa conta na Frotus Sistemas (como possíveis marcações, notificações e comentários postados), poderão aparecer em nossos serviços, inclusive para exibição em possíveis anúncios e/ou em outros contextos comerciais. As opções do usuário para limitar as configurações de compartilhamento ou visibilidade na conta da Frotus Sistemas serão respeitadas. Por exemplo, o usuário pode alterar as configurações de modo que seu nome e foto não apareçam em possíveis anúncios.
Você pode encontrar mais informações sobre como a Frotus Sistemas usa e armazena conteúdo na política de privacidade ou termos adicionais de serviços específicos. Se você enviar comentários ou sugestões sobre nossos serviços, podemos usar seus comentários ou sugestões sem obrigação para você.
A Frotus Sistemas não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer anúncios, notificações e/ou conteúdos enquadrados como ilícitos e que firam direitos de terceiros. Desta forma, os usuários comprometem-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo tais conteúdos. São considerados ilícitos todo e qualquer material protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar.
Também é considerado ilícito conteúdos nocivos, abusivos, difamatórios, pornográficos, libidinosos ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores; conteúdos que representem assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem étnica, idade ou deficiência; conteúdos que incluam informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento; conteúdos falsos, fraudulentos, enganosos ou que representem venda casada ou promoções enganosas; conteúdos que representem ou contenham marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide; conteúdos que representem ou contenham qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial em seções ou categorias do sistema da Frotus Sistemas não destinados expressamente para estes fins; ou enviados por e-mail ou notificações para os usuários que não tenham solicitado contato sobre outros serviços, produtos ou interesses de acordo com sua usabilidade.
Conteúdos que divulguem, mencionem ou façam apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei; conteúdos que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; conteúdos que interrompam o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (flooding attack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros usuários de usar o sistema; conteúdos que utilizem endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do conteúdo e/ou anúncio submetido ao sistema. Além disso, o usuário concorda em não entrar em contato com qualquer usuário que peça para não ser contatado, concorda em não perseguir ou assediar terceiros, concorda em não obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros usuários para fins comerciais sem prévia autorização ou atos ilícitos.
Também concorda em não usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do sistema, concorda em não impor demanda de tráfego excessiva ou desproporcionalmente grande e que prejudique a infra-estrutura do sistema, concorda em não incluir Links/URLs/Endereços eletrônicos de qualquer website que direcionam a qualquer outra página na internet, seja ela da própria Frotus Sistemas, seja um blog, site de fabricantes, página explicativa, ou qualquer outra.
Sobre software
Quando um Serviço exige ou inclui software disponível para download, tal software poderá atualizar-se automaticamente em seu dispositivo se uma nova versão ou recurso estiver disponível. Alguns serviços podem permitir que você ajuste suas configurações de atualizações automáticas.
A Frotus Sistemas concede a você uma licença pessoal, mundial, não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para o uso do software fornecido pela Frotus Sistemas como parte dos serviços. Essa licença tem como único objetivo permitir que você use e aproveite o benefício dos serviços, tal como fornecidos pela Frotus Sistemas, da forma permitida por estes termos. Você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação permitir ou quando você tiver nossa permissão por escrito.
Sobre infrações
Caso qualquer pessoa, usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer conteúdo, poderá encaminhar à Frotus Sistemas uma notificação por escrito (via e-mail) solicitando sua retirada. No entanto, para não prejudicar usuários de boa-fé, a retirada dos mesmos dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos nossos termos.
As notificações deverão ainda conter as seguintes informações: Assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou, se for o caso, do titular do direito intelectual violado; identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado; identificação do material que supostamente representa a infração; declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de violação legal; declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e de que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.
As notificações deverão ser encaminhadas à Frotus Sistemas através do atendimento ao cliente na aba contato na página inicial do site ou através de e-mail. O notificante reconhece que caso não cumpra com todos os requisitos previstos sua notificação poderá não ser considerada. A Frotus Sistemas disponibiliza também o Serviço de Proteção à Propriedade Intelectual, através do qual os titulares de direitos de autor, marcas, patentes, poderão se inscrever e denunciar de forma prioritária a remoção de conteúdos que, eventualmente, infrinjam os seus direitos.
Sobre modificação
Estamos constantemente alterando e melhorando nossos serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um serviço por completo.
O usuário pode deixar de usar nossos serviços a qualquer momento ou ao final do período de contratação para o caso de um município ou empresa privada. A Frotus Sistemas também poderá deixar de prestar os serviços a você ou incluir ou criar novos limites aos nossos serviços.
Acreditamos que os usuários são proprietários dos seus dados e que é importante preservar os acessos a esses dados. Se descontinuarmos um serviço, à medida do possível, o usuário será informado com antecedência e terá a chance de retirar as suas informações daquele serviço.
Nossas responsabilidades
Fornecemos nossos serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que os usuários aproveitem seu uso. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos serviços.
Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem a Frotus Sistemas, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os serviços. Por exemplo, não nos responsabilizamos pelos conteúdos nos serviços, por funcionalidades específicas dos serviços, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades específicas. Fornecemos os serviços “na forma em que estão”.
Certas jurisdições preveem determinadas garantias, como a garantia de comerciabilidade implícita, adequação a uma finalidade específica e não violação. Na medida permitida por lei, excluímos todas as garantias.
Compromisso por nossos serviços
Quando permitido por lei, a Frotus Sistemas e os fornecedores ou distribuidores da Frotus Sistemas não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
Na medida permitida por lei, a responsabilidade total da Frotus Sistemas e de seus fornecedores e distribuidores, para qualquer reclamação sob estes termos, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor que você pagou para Frotus Sistemas para usar os serviços (ou, a nosso critério, para fornecer a você os serviços novamente).
Em todos os casos, a Frotus Sistemas e seus fornecedores e distribuidores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.
Reconhecemos que, em alguns países, você pode ter direitos legais como consumidor. Caso você esteja usando os serviços com objetivos pessoais, então nada nestes termos ou em quaisquer termos adicionais limitarão direitos de consumidor que não possam ser renunciados por contrato.
Usos dos serviços pelos municípios e empresas
Se você estiver usando nossos serviços em um município ou em nome de uma empresa privada, tanto o município quanto a empresa aceitam estes termos em paralelo ou como complemento das possíveis cláusulas discriminadas em contrato.
Elas isentam de responsabilidade a Frotus Sistemas e suas afiliadas, executivos, agentes e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso dos serviços ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.
Nós não nos responsabilizamos pelas informações fornecidas por funcionários ou gestores desses municípios e empresas em relação aos seus usuários. Somente nos posicionamos como mantenedor do software e facilitador na comunicação entre eles.
Sobre os termos apresentados
Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos diretamente na página do sistema, através da central de notificações. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos quatorze dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados de um serviço, deve descontinuar o uso desse serviço.
Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.
Estes termos regem a relação entre a Frotus Sistemas e o usuário. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.
Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).
Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.
Os tribunais de alguns países não aplicarão a lei brasileira a alguns tipos de disputas. Se você reside em um desses países, então, quando a legislação do Brasil não puder ser aplicada, a legislação de seu país será aplicada às disputas relacionadas com estes termos. Nos outros casos, você concorda com a aplicação das leis brasileiras. Da mesma forma, caso as leis em seu país não permitam que você concorde com a jurisdição e foro dos tribunais brasileiros, então a jurisdição e foro locais serão aplicados às disputas relacionadas com estes termos. Nos outros casos todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com esses termos ou serviços serão litigadas exclusivamente em tribunais estaduais ou federais da Comarca de Florianópolis, SC-Brasil e você e a Frotus Sistemas autorizam a jurisdição pessoal nesses tribunais.
Para obter informações sobre como entrar em contato com a Frotus Sistemas, por favor visite nossa página de contato.